CABRAL, M. A. D. (2017). O MÍNIMO EXISTENCIAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 3(1), 39–54. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.2050