Fonseca, E. R. B. D. (2015). Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 1(1), 95–133. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.710