RAMINELLI, Francieli Puntel; MENEZES, Cristiane Penning Pauli de. TEORIAS DEMOCRÁTICAS DE DIREITO: O PROCEDIMENTALISMO VERSUS O SUBSTANCIALISMO E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i1.4053. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4053. Acesso em: 5 nov. 2024.