FONTES, Vítor Oliveira Rocha. OBJEÇÕES À CRÍTICA NEOINSTITUCIONALISTA: a proposta teórica de Ronald Dworkin pressupõe discricionariedade para o juiz criar regras jurídicas. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 39–58, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2019.v5i1.5653. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5653. Acesso em: 16 nov. 2024.