MACEDO, Humberto Gomes; RABELO, Fernanda Araújo. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 22–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2019.v5i2.5814. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5814. Acesso em: 18 nov. 2024.