FONSECA, Elisa Resende Bueno Da. Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 95–133, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.710. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/710. Acesso em: 19 nov. 2024.