SOUZA, Tiago Clemente; SILVA, Danilo Pierote. Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 219–244, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.732. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/732. Acesso em: 18 nov. 2024.