Fonseca, E. R. B. D. (2015) “Normas Processuais e Normas Substantivas: a Primazia das Normas de Jus Cogens e o Entendimento da Corte Internacional de Justiça”, Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 95–133. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.710.