T. C. Souza e D. P. Silva, “Os Precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos como Instrumento de Refinamento das Normas de Direitos Humanos: Decisão Judicial e Norma de Direito Fundamental Adscrita /Derivada”, TJDA, vol. 1, nº 1, p. 219–244, dez. 2015.