Fonseca, Elisa Resende Bueno Da. “Normas Processuais E Normas Substantivas: A Primazia Das Normas De Jus Cogens E O Entendimento Da Corte Internacional De Justiça”. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, vol. 1, nº 1, dezembro de 2015, p. 95-133, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.710.