Macedo, Humberto Gomes, e Fernanda Araújo Rabelo. “APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL”. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica 5, no. 2 (dezembro 20, 2019): 22–36. Acessado novembro 18, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5814.