Souza, Tiago Clemente, e Danilo Pierote Silva. “Os Precedentes Da Corte Europeia De Direitos Humanos Como Instrumento De Refinamento Das Normas De Direitos Humanos: Decisão Judicial E Norma De Direito Fundamental Adscrita Derivada”. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica 1, no. 1 (dezembro 6, 2015): 219–244. Acessado abril 24, 2025. https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/732.