Fontes VOR. OBJEÇÕES À CRÍTICA NEOINSTITUCIONALISTA: a proposta teórica de Ronald Dworkin pressupõe discricionariedade para o juiz criar regras jurídicas. TJDA [Internet]. 18º de outubro de 2019 [citado 16º de novembro de 2024];5(1):39-58. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5653