Macedo HG, Rabelo FA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL. TJDA [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 3º de fevereiro de 2026];5(2):22-36. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5814