Rodrigues R do ES. REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ADI 6363 OU SOBRE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTOU A APLICAÇÃO DE REGRAS CONSTITUCIONAIS SEM RASGAR A CONSTITUIÇÃO. TJDA [Internet]. 13º de agosto de 2020 [citado 24º de novembro de 2024];6(1):1-20. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/6566