Índice de autores

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D

Daou, Heloisa Sami, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (Brasil)
de Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Procuradoria-Geral do Município.
de Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
de Oliveira, Natalia Altieri Santos, Universidade Federal do Pará (Brasil)

F

Falcão, Clóvis Marinho de Barros (Brasil)
Fantoni, Wagner Facundo, Centro Universitário Newton Paiva (Brasil)
Ferreira, Francisco José Barrios Jansen, Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS, Rio Grande do Sul, RS (Brasil)
Fialho, Quezia Dornellas, Universidade Federal do Espírito Santo - (UFES) (Brasil)
Figueiredo, Tereza Margarida Costa de, Advogada
Filho, José Claudio Monteiro de Brito, Professor na Universidade da Amazônia, Instituto de Ciências Jurídicas (Brasil)
Filho, Marcelo de Castro Cunha, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF
Fischer, Luly Rodrigues da Cunha (Armênia)
Fonseca, Elisa Resende Bueno Da, Fundação Universidade de Itaúna (FUIT) (Brasil)
Fonsêca, Rafael Sousa, Universidade Federal de Sergipe (Brasil)
Freitas, Paulo Cesar de, Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Minas Gerais, (Brasil)

G

Grava, Guilherme Saraiva, Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP, São Paulo, SP (Brasil)

H

Henriques, Camila Franco, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (Brasil)

J

Jácomo da Silva, Victor, Unisal - Centro Universitário Salesiano de Educação (Brasil)
Jauris, Renata Bolzan, Universidade Estadual de Londrina (Brasil)
Jesus, Morgana Neves de, Universidade Federal do Espírito Santo - (UFES) (Brasil)

K

Kaut, Vanessa Nunes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,(PUC/MINAS) (Brasil)

L

Lamarão Neto, Homero, Universidade Federal do Pará, PA (Brasil)
Leite, Robson Soares, Professor - Centro Universitário de Lavras - Departamento de Direito (Brasil)
Lima, Jose Edmilson de Souza, Docente no Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) (Brasil)
Lobo, Lívia Teixeira Moura, Universidade Federal do Pará - (UFPA) (Brasil)

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