A Interpretação da Constituição e o Método Tópico Orientado ao Problema - uma Análise sobre a Aplicação da Tópica de Viehweg na Jurisdição Brasileira como Garantia dos Direitos Fundamentais
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar se o método tópico orientado ao problema, resgatado na década de 50 do século XX pelo jurista e filósofo alemão Theodor Viehweg, constitui alternativa capaz de suprir a insuficiência da hermenêutica clássica em matéria de interpretação da Constituição e concretização dos direitos e garantias fundamentais e verificar a compatibilidade de seus preceitos com a noção de sistema jurídico e, ainda, se em menor ou maior grau a tópica é ou pode ser aplicada à realidade jurídico-constitucional brasileira.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1691
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