Publicado: 2016-12-04

Artigos

A Ponderação Principiológica de Robert Alexy na Construção da Argumentação das Decisões Judiciais

Nigel Stewart Neves Patriota Malta

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1673

O Feminicídio Íntimo e os Desafios Efetividade da Lei Maria da Penha: a Discricionariedade Judicial e a Cultura Jurídica dos Magistrados do Tratamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Lilah de Morais Barrêto, Federico Losurdo

19-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1690

A Interpretação da Constituição e o Método Tópico Orientado ao Problema - uma Análise sobre a Aplicação da Tópica de Viehweg na Jurisdição Brasileira como Garantia dos Direitos Fundamentais

Paulo Cesar de Freitas

41-61

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1691

A Controvérsia Da Estabilização Da Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente

Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Jenifer Bacon Assumpção

62-81

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1692

Os Comitês Estaduais de Saúde e o Enfrentamento do Fenômeno da Judicialização da Saúde

Homero Lamarão Neto, José Claudio Monteiro de Brito Filho

82-100

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1694

Liberdade, Desenvolvimento em Justiça no Pensamento de Amartya Sen

Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho, Carla Danielle Barreto de Sousa Sabino

101-116

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1695

A Responsabilidade Social do Magistrado e a Proteção da Democracia

José Renato Gaziero Cella, Gustavo Wentz

117-132

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1697

Coerência Normativa e Princípios na Argumentação Jurídica

Francisco José Barrios Jansen Ferreira

133-157

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1698

Razão Pública e Discurso Religioso na Democracia: Discussões a Partir das Críticas de Habermas ao Liberalismo Político de Rawls.

Guilherme Saraiva Grava, Ana Beatriz Guimarães Passos

158-175

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1700

O Precedente Judicial no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, Ana Cristina Lemos Roque

176-193

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1701