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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
OBJEÇÕES À CRÍTICA NEOINSTITUCIONALISTA: a proposta teórica de Ronald Dworkin pressupõe discricionariedade para o juiz criar regras jurídicas |
Resumo
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Vítor Oliveira Rocha Fontes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA |
Resumo
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Dandara Miranda Teixeira de Lima, Federico Losurdo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Feminicídio Íntimo e os Desafios Efetividade da Lei Maria da Penha: a Discricionariedade Judicial e a Cultura Jurídica dos Magistrados do Tratamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
Resumo
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Lilah de Morais Barrêto, Federico Losurdo |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Comentários Acerca da Nova Retórica de Chaïm Perelman |
Resumo
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Veronica Calado, Jose Edmilson de Souza Lima |
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