DIREITOS PARA ALÉM DOS MUROS: PROJETO "EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA", EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. - Bouth, Camila Lourinho; Rocha, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante (Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 2022)
A participação popular qualitativa é pilar democrático que pressupõe o conhecimento de direitos, deveres e instrumentos políticos pelos destinatários da Constituição. Contudo, o acesso a esses conhecimentos permanece restrito aos muros da academia e das instituições públicas, sendo urgente a garantia substancial do direito social à educação na formação cidadã. Neste trabalho realiza-se então relato de experiência sobre as contribuições das atividades de extensão universitária desenvolvidas pelo projeto “Educação para a Democracia” (UFPA) em cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Pará para a democratização do conhecimento sobre direitos fundamentais, alinhadas à diretriz de Educação em Direitos Humanos.