ESTUDO SOCIOJURÍDICO DE UM CASO DE ESTUPRO DE MENOR EM SERGIPE NO FIM DO SÉCULO XIX - Santos Lelis, Acácia Gardênia; Bonifácio, Renata Ferreira Costa (Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 2017)
<span style="line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sociojurídica de um caso de estupro de uma menina negra de oito anos de idade, filha de escravos libertos, praticado por outro menor de idade, em 1883, na vila de Santo Amaro das Brotas, então província de Sergipe d’El Rei. A partir do relato dos fatos, pretende-se descrever representações e práticas sociais intrínsecas ao período, analisar a historicidade cultural que envolve o sistema patriarcal, avaliar o contexto sociojurídico sobre esse tipo de crime, especialmente no que concerne à percepção social do abuso sexual de crianças, analisada em seu contexto historiográfico.