Brião Ferraz, D., & Sousa Birnfeld, C. A. (2017). REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI PARA O DIREITO EDUCACIONAL. Revista De Pesquisa E Educação Jurídica, 3(1), 1–21. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.1804