BRIÃO FERRAZ, Deise; SOUSA BIRNFELD, Carlos Andre. REFLEXÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI PARA O DIREITO EDUCACIONAL. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 1–21, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.1804. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/1804. Acesso em: 4 dez. 2024.