Costa, F. V. (2015) “Homeschooling no Brasil: Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Lei 3179/12”, Revista de Pesquisa e Educação Jurídica. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 86–112. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2015.v1i1.5.