Rocha, Anacélia Santos, and Márcio Luís de Oliveira. “Constitucionalismo Brasileiro E Matrizes Da Educação Nacional: Superação Das Teorias Da Sociedade De Disciplina E Sociedade De Controle Para a Viabilização Da Educação Emancipatória E Ambientalmente Sustentável”. Revista De Pesquisa E Educação Jurídica, vol. 1, no. 1, Dec. 2015, pp. 260-77, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2015.v1i1.13.