Revista de Pesquisa e Educação Jurídica
https://indexlaw.org/index.php/rpej
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A Revista de Pesquisa e Educação Jurídica foi criada com o propósito de ser um espaço para a publicação de trabalhos que tenham por objetos específicos a Educação Jurídica e a Pesquisa jurídica, quer seja no âmbito da graduação, quer seja no âmbito da pós- graduação. Formam seu eixo central os seguintes temas: teorias do conhecimento e epistemologias (fundamentos da educação e da produção do conhecimento na área do Direito); ciência e pseudociência (conhecimento e opinião na área do Direito); especificidades das práticas de pesquisa e da produção do conhecimento na área do Direito; métodos, metodologias e técnicas de pesquisa na área do Direito; pesquisas bibliográfica, documental e empírica (limites e possibilidades na área do Direito),normastécnicas aplicáveis às práticas de pesquisa e produção do conhecimento na área do Direito; abordagens do processo de ensino-aprendizagem e sua aplicação na educação jurídica; educação superior no Direito Educacional brasileiro; história e diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Direito; projeto pedagógico, organização curricular e currículo na educação jurídica; práticas jurídicas, estágios, extensão, trabalhos de conclusão de curso, pesquisa e atividades complementares no âmbito da educação jurídica; educação em Direitos Humanos, educação ambiental e educação para a terceira idade nos cursos de Direito; planejamento pedagógico, estratégias didáticas e avaliação nos cursos de Direito; formação docente para a educação jurídica; educação jurídica e relação professor-aluno; educação jurídica e pós-graduação (pós-graduação lato sensu e stricto sensu, pós-graduação acadêmica e profissional, pós-doutorado). A sua publicação está a cargo do CONPEDI e inclui artigos aprovados e devidamente selecionados para apresentação do Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica, artigos de especialistas convidados e artigos oriundos de editais específicos.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Pesquisa e Educação Jurídica2525-9636<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO ORIENTADA PELA PROTEÇÃO DE DADOS
https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/10088
<p>O presente estudo tematiza a importância da proteção do direito à privacidade, enquanto direito da personalidade, e a (im)possibilidade de uma educação emancipatória da população sobre temas relacionados às novas tecnologias e à proteção de dados no contexto da sociedade de informacional. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim consubstanciado: quais são os limites e as possibilidades de construção de uma educação voltada à emancipação da população no que se refere à proteção de dados sensíveis, que afetam o direito à privacidade enquanto direito da personalidade, no contexto da sociedade contemporânea, marcada pelas novas tecnologias? A hipótese lançada ao problema proposto consiste na seguinte ideia: na contemporaneidade, as pessoas, diuturnamente, utilizam programas de computador, jogos eletrônicos e aplicativos de celular que são responsáveis por colocá-las em contato direto com empresas (Big Techs) que exploram dados e informações no mercado. Diante desse contexto, este artigo parte da hipótese básica de que, na sociedade de<strong> </strong>informacional contemporânea, a educação para a utilização de serviços e plataformas virtuais se afigura como condição de possibilidade para evitar danos aos direitos da personalidade dos usuários. Defende-se, portanto, que a educação pautada nos fundamentos da LGPD permeie todos os níveis de formação, de forma transdisciplinar. O objetivo geral consiste em propor um modelo de educação pautada nos fundamentos da LGPD, que permeie todos os níveis de formação, de modo transdisciplinar, como condição de possibilidade para redução de danos aos direitos da personalidade no contexto da violação à privacidade de usuários de serviços oferecidos pelas Big Techs on-line. Empregou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental e técnica de procedimento monográfica.</p>Tatiana Manna Bellasalma e SilvaIvan Dias da MottaAline Menezes Gonçalves
Direitos autorais 2024 Tatiana Manna Bellasalma e Silva, Ivan Dias da Motta, Aline Menezes Gonçalves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i2.10088O FIO DE ARIADNE PARA JUSTITIA PELAS MÃOS DE CLIO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PESQUISA EM DIREITO A PARTIR DA NOVA HISTÓRIA
https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/10089
<p dir="ltr"><span>O Direito e a História, como disciplinas, compartilham similaridades que permitem comparações. Apesar de suas trajetórias análogas, desde o século XX seguiram diferentes direções. A História direcionou-se para uma "História Total" com a Escola dos Annales, enquanto o Direito no Brasil mergulhou em um pós-positivismo carente de um programa epistemológico-metodológico satisfatório.Este trabalho propõe que a revolução epistemológica da Escola dos Annales possa inspirar uma saída do pós-positivismo e a construção de uma Nova Ciência do Direito no Brasil. A inspiração da Escola dos Annales pode ser um caminho frutífero para a construção de uma Nova Ciência do Direito no Brasil, mais atenta aos problemas reais da sociedade e comprometida com a justiça social.</span></p><div><span><br /></span></div>Homero Chiaraba Chiaraba
Direitos autorais 2024 Homero Chiaraba Chiaraba
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i2.10089EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ESTRUTURA FEDERAL BRASILEIRA E NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/10126
<p>A pandemia da COVID-19 provocou uma crise global que resultou em ações imediatas dos governos em todo o mundo para conter a propagação do vírus. No Brasil, a falta de coordenação dos entes federais agravou a crise sanitária, prejudicando a implementação eficaz de políticas públicas e a gestão da saúde, levando ao colapso do sistema de saúde por muitos meses.</p><p>Além disso, a pandemia impactou a área da educação, incluindo, a formação em Direito, que é caracterizada pela interdisciplinaridade. A COVID-19 desafiou a educação e as pesquisas científicas, levando a uma abordagem dialética e qualitativa na coleta e análise de dados documentais por, pelo menos, um ano. O presente estudo visou compreender os efeitos da pandemia na estrutura federal brasileira e seu impacto na Pós-Graduação em Direito no país.</p><p>O artigo se concentra em dois tópicos principais: "Efeitos da Pandemia da COVID-19 na Estrutura Federal Brasileira" e "Pesquisa em Direito: a Pós-Graduação e sua Perspectiva Temática Decorrente da Pandemia". O primeiro explora como o federalismo brasileiro respondeu à crise, destacando a tensão entre centralização e descentralização na tomada de decisões. O segundo ponto do artigo investiga as implicações temáticas da crise sanitária na Pós-Graduação em Direito no Brasil.</p><p>Assim, partindo de uma metodologia com viés dialético e abordagem predominantemente qualitativa, com coleta de dados documentais, a presente pesquisa oferece insights importantes sobre os desafios enfrentados pelo Brasil durante a pandemia e como a área de Direito se envolveu na busca por soluções e na análise de futuros cenários.</p>Wanderson Carlos Medeiros AbreuSuênia Oliveira MendesRonald Luiz Neves Ribeiro Junior
Direitos autorais 2024 Wanderson Carlos Medeiros Abreu, Suênia Oliveira Mendes, Ronald Luiz Neves Ribeiro Junior
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i2.10126O DESENVOLVIMENTO DAS SOFT SKILLS NO EXERCÍCIO DA GESTÃO DE CONFLITOS NO DIREITO 4.0
https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/10177
<span>As <em>soft skills</em> podem ser entendidas como um conjunto de habilidades sociocomportamentais e surgem como elementos essenciais na capacitação dos profissionais do Direito, em especial daqueles que trabalham com formas adequadas de resolução de controvérsias. O artigo tem como objetivo geral pesquisar como os avanços tecnológicos em uma sociedade pós pandêmica, adoecida com transtornos psicológicos e de ansiedade, impulsionam o desenvolvimento de habilidades e capacidades não jurídicas do profissional do Direito para melhor exercer seu mister na compreensão e no gerenciamento dos conflitos daqueles que procuram seus serviços jurídico</span><span>s. Os objetivos específicos consistem em: i) pesquisar como a quarta revolução industrial impõe a atualização do perfil do jurista; ii) abordar noções gerais <em>soft skills</em> e consequente necessidade de desenvolvimento de habilidades sociocomportamentais e emocionais nos cursos de Direito; iii) demonstrar a relevância das novas habilidades aplicadas na gestão de conflitos. Como percurso metodológico, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, como procedimento o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa teve como resultado a percepção de necessidade de adequação e atualização do perfil do jurista, diante dos impactos da quarta revolução industrial no mercado de trabalho, quando as competências técnicas (<em>hard skills</em>) se mostram insuficientes para os profissionais prosperarem. Verificou-se maior relevância da capacitação para <em>soft skills</em> a serem aplicadas em gestão de conflitos. Alinhando-se a este contexto, o Ministério da Educação editou a Resolução n. 05 de 2018, incluindo estas habilidades como objetivos a serem desenvolvidos nos cursos de Direito.</span>aline evaristo brigido baimaDenise Almeida de Andrade
Direitos autorais 2024 aline evaristo brigido baima, Denise Almeida de Andrade
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2024-02-232024-02-239210.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2023.v9i2.10177