O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES - Oliveira, Rodrigo Valin de; Ceretta, Bruno José Queiroz (Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017)
A Presidência da República integra o conjunto das principais instituições brasileiras. Consolidou-se como parte da tradição política do país. Desde certo ponto de vista histórico, tratam-se de realidades facilmente verificáveis. Entretanto, partindo de um exame político e preponderantemente jurídico – que tome a Teoria do Estado e o Direito Constitucional como ferramentas de análise – é possível controverter diferentes aspectos do consenso supostamente existente em torno do sistema presidencial. Com vistas ao aprimoramento da ordem política, cabe questionar a relação entre a formação do país e a configuração jurídica referido do modelo no Brasil.