OS DEVERES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Lopes, Joshua Gomes; Meireles, Ivson Antônio de Souza (Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018)
Pesquisa sobre os deveres constitucionais individuais, enquanto categoria jurídica autônoma, à luz da Constituição Federal de 1988. Apresenta uma breve visão histórica dos deveres e da cidadania, analisando seus significados na Antiguidade clássica. Por fim, analisa os deveres individuais dos cidadãos presentes na Constituição Federal brasileira de 1988 e ventila a possibilidade de inclusão de um rol de deveres individuais no texto constitucional.