ESPAÇO CÍVICO, CIDADANIA E RESULTADOS CÍVICOS: O CIDADÃO NO CORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Rodrigues dos Santos, Luciana; do Prado, Vaner José; de Souza, José Gileá (Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2023)
O contexto é retratar a concepção ocidental de cidadania social em Marshall (1967), assentada sobre um conceito nacional universalizante, implicando em um duplo processo de fusão (geográfica) e especialização (funcional), fundado sobre os princípios da igualdade, liberdade e autonomia de participação e gozo dos indivíduos. Funcionalmente o conceito procura retratar a aceitação de uma espécie de igualdade humana básica associada com um conceito de participação integral em uma determinada comunidade no tempo e espaço. Este espaço seria o que a OCDE (2020) e Szabó (2020), definem como espaço cívico, local de participação integral do cidadão. Este espaço pode ser mais restrito ou mais amplo, conforme a condução e condição do Estado permite. A questão de pesquisa está centrada em uma percepção de que é necessário caracterizar os conceitos que envolvem os espaços cívicos e seu local de destaque dentro das democracias, para darem garantias à legitimação à livre manifestação nesses espaços e por consequência à cidadania. O objetivo é analisar a questão dos espaços cívicos pelo olhar das democracias modernas e das políticas públicas, visando compreender o grau de validade dessa percepção sobre a necessidade de reforçar a discussão sobre esse tema, como garantidor da livre manifestação. A pesquisa possui natureza descritiva alicerçada sobre dados secundários. Os principais resultados obtidos contemplam a possibilidade de assentar o conceito de espaço cívico com o conceito de democracia. É a partir desse assentamento que se pode analisar a livre manifestações e participação dos cidadãos e os resultados cívicos das políticas públicas.