DO PROCEDIMENTALISMO DE ALEXY À ABERTURA SUBSTANCIAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE UM MODELO ADEQUADO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO. - Costa e Silva, Gabriela (Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017)
Este artigo tem por intuito avaliar o modelo jurisdicional procedimentalista defendido por Robert Alexy em sua obra “Teoria dos Direitos Fundamentais”, determinando seus pontos de adequação ao caso brasileiro. Considerando a atividade de realização e asseguração dos direitos fundamentais através da Constituição, buscam-se argumentos dogmáticos que justifiquem a necessidade de complementação da tese procedimental para o contexto sócio-jurídico brasileiro. Assim, chega-se à indagação acerca da existência de legitimidade democrática do Poder Judiciário em casos nos quais a tese procedimental se mostra insuficiente, necessitando de complementações de natureza substancial.