Almeida, O.S. 2016. A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP. Revista Brasileira de Teoria Constitucional. 2, 1 (out. 2016). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.409.