Carvalho, L.M.A. e Murta, A.C.D. 2018. A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA. Revista Brasileira de Teoria Constitucional. 4, 2 (dez. 2018), 22–43. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4709.