NEIS, K.J. 2022. O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO. Revista Brasileira de Teoria Constitucional. 8, 1 (ago. 2022). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8813.