Melo, E.C.A. de e Cirne, M.B. 2024. É POSSÍVEL UM DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA DESCRIMINALIZAÇÃO POSSE DE MACONHA?. Revista Brasileira de Teoria Constitucional. 10, 1 (ago. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2024.v10i1.10485.