Carvalho, L. M. A., & Murta, A. C. D. (2018). A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 4(2), 22–43. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4709