Jurubeba, Y. A. P., & Mendes Júnior, J. R. (2019). REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 5(1), 21–36. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5492