de Macedo, P. A. F., & Albuquerque dos Santos, H. (2022). PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 7(2), 89–105. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i2.8350