NEIS, K. J. (2022). O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, 8(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8813