VAILATTI, Diogo Basilio. COMPREENDENDO A LIVRE INICIATIVA COM BASE NO NEOCONSTITUCIONALISMO. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.406. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/406. Acesso em: 17 nov. 2024.