ALMEIDA, Orlando Sampaio. A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.409. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/409. Acesso em: 19 nov. 2024.