HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO: A POSSIBILIDADE DE CONTROLE À JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL A PARTIR DA COMPARAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 114–129, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i1.4408. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4408. Acesso em: 22 dez. 2024.