CARVALHO, Luisa Mendonça Albergaria; MURTA, Antônio Carlos Diniz. A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 22–43, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2018.v4i2.4709. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4709. Acesso em: 20 nov. 2024.