JURUBEBA, Yuri Anderson Pereira; MENDES JÚNIOR, José Ribamar. REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 21–36, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5492. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/5492. Acesso em: 19 nov. 2024.