CIPRIANI, Thiago; KREPSKY, Giselle Marie. O COSTUME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 90–107, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i1.7851. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/7851. Acesso em: 22 nov. 2024.