Almeida, Orlando Sampaio. 2016. “A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292 SP”. Revista Brasileira De Teoria Constitucional 2 (1). Florianopolis, Brasil. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.409.