NEIS, KARINE JANE. 2022. “O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO”. Revista Brasileira De Teoria Constitucional 8 (1). Florianopolis, Brasil. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8813.