Dias, S. B. T. D. O. (2016) “EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN”., Revista Brasileira de Teoria Constitucional. Florianopolis, Brasil, 2(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.400.