Almeida, O. S. (2016) “A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP”, Revista Brasileira de Teoria Constitucional. Florianopolis, Brasil, 2(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i1.409.