NEIS, K. J. (2022) “O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO”, Revista Brasileira de Teoria Constitucional. Florianopolis, Brasil, 8(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8813.