[1]
P. R. Barbosa Ramos e R. L. Gonçalves Tavares, “Pela Mão do Devido Processo Legal Substancial: A Suprema Corte e a Consolidação do Constitucionalismo Laissez-Faire”., RBTC, vol. 2, nº 2, p. 1085–1107, dez. 2016.